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Política de Investimento
Autor:
Admin
LEI COMPLEMENTAR N° 007/2007, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007.
Lei Complementar Nº004/2006, de 26 de Setembro de 2006.
LEI COMPLEMENTAR N° 005/2006, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006.
LEI COMPLEMENTAR N° 003 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.005
Decreto nº 5189 de 04 de novembro 2019
Decreto – 2014
Lei Ordinária nº 1335-2021 de 11 de Novembro de 2021.
LEI MUNICIPAL N° 977/2008, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008.
LEI MUNICIPAL N° 928/2006 DE 08 DE AGOSTO DE 2006
LEI MUNICIPAL N° 881/04 DE 11 DE MAIO DE 2004
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